REGULAMENTO CORRIDA PELA SAUDE

Secretaria Estadual de Saúde de MT

1. O Evento

A Corrida pela Saúde é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de MT e do Governo Estadual do Estado de Mato Grosso

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

- Data: 21 de março de 2026 (sábado)

- Horário da largada kids: 16h

- Horário da largada Adulto: 19h

- Local de largada e chegada: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES)

- Corrida 5 km;

3. PÚBLICO-ALVO

- Servidores e dependentes da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso

- Filhos dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso

- Públicos em geral

PARAGRAFO UNICO: A corrida contará com apoio técnico da Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT) e a organização do SESI MT.

4. DO PERCURSO E DA LARGADA

4.1 O percurso de 5km terá largada em frente a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) R. Júlio Domingos de Campos "Seo Fiote", Centro Político Administrativo, R. Cinco, R. Carlos Antônio de Almeida Melo, R. RG, Av. Historiador Rubens de Mendonça, Ac. Ao Inpe, Fórum de Cuiabá, Hospital Central, Palacio Paiaguás, R. 1 e chegada Praça do Servidor, conforme detalhamento da prova divulgado no site do evento https://morro-mt.com.br.

O início da prova está previsto para os horários abaixo relacionados, disponibilizados no site do EVENTO, conforme a categoria do ATLETA.

• Largada Kids 15h30

• 1ª Largada: às 19h - Atletas categoria PCD (masculino e feminino);

• 2ª Largada: às19h10min – 5km

4.2 Os horários acima, poderão variar entre 15 minutos para mais ou para menos. Até a data do evento também poderão ser realizados ajustes de percurso com objetivo de melhorias técnicas e atendimento às necessidades da cidade e órgãos públicos competentes, mantendo a LARGADA e CHEGADA aos locais acima descritos.

4.3 CORRIDA KIDS - DA PARTICIPAÇÂO Poderão participar da Corrida Kids SES crianças do sexo feminino e masculino, devidamente aptas para a prática de atividades físicas e acompanhadas pelos pais ou por um responsável maior de idade. As categorias e distâncias serão divididas da seguinte forma:

a) Participantes nascidos em 2022 (4 anos) e 2021 (5 anos) – distância de 30 metros;

b) Participantes nascidos em 2020 (6 anos) e 2019 (7 anos) – distância de 40 metros;

c) Participantes nascidos em 2018 (8 anos) e 2017 (9 anos) – distância de 50 metros;

d) Participantes nascidos em 2016 (10 anos) e 2015 (11 anos) – distância de 60 metros.

Parágrafo único: A participação da criança implica na autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

4.4 É permitida a participação de crianças com necessidades especiais, desde que acompanhadas pelos pais, ou responsáveis durante toda a realização do evento (chegada, identificação com pulseiras, concentração, prova e dispersão). Parágrafo único: Não haverá uma categoria específica para PCD (pessoas com deficiência).

4.5 DA PROVA

Os atletas devidamente trajados deverão permanecer no local de concentração até a chamada, quando deverão se dirigir ao local de largada. Visando a segurança e a integridade física dos corredores, a coordenação orienta o uso de calçados adequados no momento da prova.

1. O não cumprimento do acima disposto não impossibilita a participação, cabendo aos pais e acompanhantes a total responsabilidade sobre o participante, bem como as consequências advindas do ato, direta ou indiretamente.

2. A organização, bem como seus apoiadores, não se responsabiliza por

quaisquer pertences eventualmente deixados no local do evento. Num exemplo não taxativo: tênis, blusas, mochilas, chinelos etc.

3. Antes da competição será entregue uma pulseira de identificação (inclusa no kit do atleta) para cada participante.

4. A área de competição é reservada aos atletas, árbitros e pessoas da coordenação, ficando impossibilitado o acesso de pais.

5. Não será permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem.

4.6 DA PREMIAÇÃO

Todos os participantes da Corrida serão premiados com medalhas, porém, não será permitido que a mesma criança receba premiação em duas categorias distintas, prevalecendo a premiação recebida primeiro pelo atleta.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão GRATUITAS e estarão abertas entre os dias 13 de Março e 13 pelo endereço https://morro-mt.com.br. Após essa data, se ainda houver vagas, as inscrições poderão ser prorrogadas, a critério exclusivo da gestão SESI. Como forma de ação solidária, cada atleta inscrito deverá entregar 2 kg de alimentos não perecíveis no momento da retirada do kit.

5.2 Poderão se inscrever na prova servidores da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e seus dependentes, filhos de servidores da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, bem como o público em geral, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste regulamento.

5.3 A inscrição será validada no próprio sistema de inscrição após a verificação dos documentos comprobatórios anexados e dos critérios estabelecidos em regulamento.

5.3.1 Os documentos comprobatórios mencionados que deverão ser apresentados são:

a. Industriários: Cópia do holerite do mês de abril de 2025 ou declaração atualizada do Colaborador que comprove a condição de Colaborador, bem como documento oficial com foto;

c. Colaboradores do Sistema FIEMT (SESI, SENAI, IEL, FIEMT e Condomínio da Casa da Indústria do Estado do MT) e Sindicatos patronais industriais: holerite do mês de abril de 2025, bem como documento oficial com foto;

d. Dependentes: Serão considerados como dependentes do industriário ou dos Colaboradores SFIEMT apenas o cônjuge, companheiro e filho, desde que apresentem os documentos dos itens a ou b e os dispostos a seguir:

d.1) esposo(a): Certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório;

d.2) Filho(a) até 24 anos, que esteja cursando escola ou faculdade: certidão de nascimento ou outro documento de identificação oficial e comprovante de escolaridade.

5.4 As inscrições para Pessoas com Deficiência (PCD) deverão ser realizadas presencialmente no momento da retirada do kit, que acontecerá nos dias 19 e 20 de março,

das 14:00h às 19h00, no LACEN – Laboratório Central, localizado na R. G, 79 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-030. As vagas são limitadas.

5.4.1 A aprovação da inscrição será mediante comprovação da deficiência por meio de Laudo médico assinado/datado, que conter/descrever o CID ou carteirinha PCD. A inscrição só será confirmada após a entrega de todos os documentos e parecer final da organização.

5.5 A inscrição será pessoal e intransferível, sendo que o atleta se responsabilizará pela veracidade das informações fornecidas, sob as penalidades da lei.

5.6 A organização da prova não se responsabiliza pela impossibilidade de inscrição em virtude de ausência de conexão com a internet, bem como falhas técnicas.

6 DAS CATEGORIAS

6.1 Podem participar atletas de ambos os sexos, com idade mínima de 16 anos (completos até 31 de dezembro de 2025) inscrevendo-se na prova nas seguintes categorias:

• PCD;

• Funcionários Secretaria Estadual de saúde

• Publico em Geral

6.2 Os ATLETAS ESPECIAIS (PCD) assumem a responsabilidade de identificar corretamente a modalidade a qual pertença, sendo que a ORGANIZAÇÃO não é responsável.

6.1.1 CAD = CADEIRANTES – O atleta que participa da competição com o auxílio de cadeira de rodas esportiva (somente com cadeira de 3 rodas) ou para competições, não sendo permitido o uso de cadeiras de uso social (diário), cadeiras motorizadas, handcycles ou auxílio de terceiros. É obrigatório o uso de capacete. É de exclusiva e única

responsabilidade do atleta a manutenção de sua cadeira de rodas em perfeitas condições de uso para a espécie de evento prevista neste Regulamento.

Observação técnica: A Categoria Cadeirante é para atleta que usa a cadeira de três rodas para competição (esportiva) e fazem uso das mãos para movimento do equipamento através das rodas e não com catracas, “pedais manuais", correntes ou elementos mecânicos que favoreçam o movimento. Não é permitido o uso de “Hand Bike” ou "Handcycles”, nome em Inglês para “Bicicleta de mão” ou “com as mãos” é uma “Bicicleta” adaptada favorecendo e elevando a vantagem dos que utilizam este equipamento em relação aos que usam a cadeira de rodas esportiva e têm as mãos sobre as rodas como principal elemento de tração e movimento.

6.1.2 Categoria PCD – Visual: contempla atletas com deficiência visual classificados como:

• T11 – Cegueira total ou percepção de luz mínima (uso obrigatório de guia e venda);

• T12 – Baixa visão severa (guia opcional);

• T13 – Baixa visão moderada (sem necessidade de guia).

Premiação unificada para a categoria PCD Visual.

Observação técnica: O atleta e o GUIA deverão estar unidos por um cordão (que deve ter no máximo 0,5m de comprimento) a um dos dedos da mão ou ao braço de ambos, podendo ser utilizado também uma cinta específica para guias. O GUIA não poderá jamais ficar à frente do atleta. O posicionamento correto do GUIA é sempre ao lado ou atrás do atleta.

Importante:

• Guia não participa do evento como atleta, ou seja, não recebe o kit. De igual forma, não compete diretamente no evento.

• Não é permitida a troca de GUIAS no dia da retirada do kit do atleta.

• As informações do GUIA deverão ser inseridas no processo de inscrição, nos termos descritos neste Regulamento.

6.1.3 Categoria PCD – Física: contempla atletas com deficiência nos membros superiores e inferiores, classificados da seguinte forma:

• AMP (Amputados de Membros Inferiores): Atletas com ausência total ou parcial de um ou ambos os membros inferiores, que utilizam prótese especial para sua locomoção.

• DMAI (Deficientes Andantes de Membros Inferiores): Atletas com preservação total dos membros inferiores, mas com deficiência que exija o uso de órteses ou dispositivos de auxílio para locomoção, como bengalas, muletas, andador, petra, entre outros. É permitido o acompanhamento por guia, devidamente identificado, cuja inscrição deve ser feita junto à do atleta.

• DMS (Deficientes de Membros Superiores) – O atleta com ausência total ou parcial de qualquer parte do (s) membro (s) superior (es), gerando alteração do eixo de equilíbrio, causando desestabilização ao caminhar/correr.

Essas 3 (três) subcategorias são unificadas na premiação como Categoria PCD –

Física.

6.1.4 Categoria PCD Outros: contempla outras deficiências, conforme abaixo:

• DEFICIENTE INTELECTUAL– Participante que apresente um quociente intelectual (QI) abaixo de 70 e/ou limitações adaptativas em áreas de habilidades (comunicação, cuidado pessoal, relacionamento em casa, habilidade social, recreativa, saúde e segurança, sentido e direção, desenvolvimento acadêmico, relacionamento na comunidade e trabalho).

• TRANSTORNO EXPECTRO AUTISTA.

• SINDROME DE DOWN.

• ATLETAS DEFICIENTES AUDITIVOS – O atleta com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2000Hz e 3.000HZ.

Essas 4 (quatro) subcategorias são unificadas na premiação como Categoria PCD – outros.

CADEIRANTES COM GUIA - O atleta que faz uso de cadeira com freios, 03 rodas (tipo triciclo não motorizado) e somente realiza o seu deslocamento contando com o auxílio do GUIA para empurrá-la. É necessária a inscrição de 02 GUIAS para esta categoria. É uma categoria de inclusão e participativa.

GUIA = Pessoa que durante a competição acompanha e conduz o ATLETA com deficiência, zelando por sua integridade e segurança.

ATENÇÃO: Os atletas enquadrados nas categorias PCD que forem das modalidades: Deficiente Visual, Cadeirantes e outros (AET, auditivo, síndrome de down e intelectual) com Guia devem obrigatoriamente correr com um Guia não podendo em nenhuma hipótese, prescindir do GUIA. Atletas da modalidade Deficientes Andantes Membros Inferiores – pode optar pela presença de GUIA desde que devidamente identificado, tendo suas informações inseridas no processo de inscrição.

6.2 Categoria Funcionário Secretaria Estadual de Saúde

Os atletas que competirão na categoria Funcionário são colaboradores e dependentes (de ambos os sexos), com idade mínima de 16 anos, contratado ou concursado, bem como seus dependentes legais.

6.3 Público em Geral:

7 DA RETIRADA DE KIT

7.1 A entrega do kit acontecerá nos dias 19 e 20 de março, das 14:00h às 19h00, no LACEN (auditório) - Laboratório Central, localizado na R. G, 79 - Centro Político Administrativo, Cuiabá

- MT, 78049-030.

7.2 O kit do atleta será composto por:

01 (uma) camiseta do evento;

01 (um) chip eletrônico descartável; 01 (um) número de peito;

01 (uma) lanterna de cabeça; 01 (uma) sacochila;

01 (uma) Squeeze;

01 (uma) pulseira de led.

7.3 Para retirar o kit o ATLETA deverá apresentar documento de identificação original com foto (RG, CNH ou Passaporte, não será aceita cópia, em hipótese alguma), caso esteja enquadrado na categoria Geral. Também será necessária a entrega de 2 kg de alimentos não perecíveis no momento da retirada do kit.

7.4 Se o atleta tiver interesse que seu kit seja retirado por terceiro, deverá obrigatoriamente apresentar termo de autorização no modelo anexo, contendo poderes específicos para retirada dos kits, bem como apresentar cópias dos documentos de identificação com foto (Cédula de Identidade RG ou CNH – Carteira Nacional de Habilitação) de ambos (ATLETA e terceiro).

7.4.1 Os atletas menores de 18 anos poderão retirar os kits caso possuam o termo de autorização assinado pelo seu responsável legal com reconhecimento de firma em cartório. Caso contrário o próprio responsável legal deverá fazer a retirada dos kits.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1 A premiação será exclusivamente para participantes inscritos na corrida de 5km.

8.2 A premiação seguirá as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), considerando a ordem de chegada (tempo bruto) como critério para definir os vencedores, conforme descrito abaixo:

Categoria Geral Masculino e Feminino

1º Lugar – Troféu

2º Lugar – Troféu

3º Lugar – Troféu

Categoria Colaborador SES Masculino e Feminino

1º Lugar – Troféu

2º Lugar – Troféu

3º Lugar – Troféu

Categoria PCD Masculino e Feminino

(Visual, cadeirante, físico e outros (intelectual, TEA, síndrome de down e auditivo)

1º Lugar – Troféu

2º Lugar – Troféu

3º Lugar – Troféu

8.3 A premiação para as Faixas Etárias seguirá as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), considerando o TEMPO LÍQUIDO DE CONCLUSÃO, apurado pela cronometragem da prova como critério para definir os atletas vencedores. A Premiação por Faixa Etária Masculina e Feminina será contemplada as categorias geral e colaboradores SES.

8.4 As faixas etárias serão divididas em masculina e feminina da seguinte forma:

• Até 19 anos;

• 20 a 29 anos;

• 30 a 39 anos;

• 40 a 49 anos;

• 50 a 59 anos;

• 60 a 69 anos;

• Acima de 70 anos.

8.5 No ato da premiação de faixas etárias será exigido a apresentação de um documento de identificação oficial com foto que comprove a idade do atleta, sendo desclassificado o atleta que não estive apto a essa exigência.

8.6 Todos os atletas inscritos que cruzarem a linha de chegada, que estiverem regularmente inscritos e sem o descumprimento deste regulamento, receberão medalhas de participação no ato da chegada.

8.7 Para receber a medalha é obrigatório que o atleta esteja portando o número de peito.

8.8 Só será entregue 01 (uma) medalha por atleta inscrito.

8.9 As premiações não são acumulativas;

8.10 O atleta que não estiver presente na cerimônia, que terá dia e hora marcada pelo SESI/DR- MT, poderá retirar sua premiação junto à organização, em até 10 úteis após. Após este prazo, nenhuma premiação será entregue.

9 DA DURAÇÃO DA PROVA

9.1 A prova tem tempo líquido de duração de 2h (duas horas). Sendo a área da linha de CHEGADA e seus equipamentos/serviços desligados/desativados após este período.

9.2 O atleta que não estiver dentro do tempo projetado para o evento, em qualquer ponto do percurso, será convidado a retirar-se da competição, finalizando a Prova neste ponto, a partir do qual a organização não será mais responsável por qualquer tipo de serviço ou apoio a este corredor.

9.3 Ao ser convidado a retirar-se da competição deverá o atleta embarcar nos ônibus cedidos pela organização para retornar ao ponto de LARGADA, se este serviço estiver disponível.

9.4 Somente poderão participar do evento os atletas que não estejam suspensos ou que não estejam cumprindo qualquer tipo de punição impeditiva imposta por Confederações ou Federações Esportivas.

9.5 O atleta deverá observar e respeitar o trajeto ou percurso balizado para prova, não sendo permitido qualquer outro meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem ou corte do percurso indicado.

9.6 O atleta deve respeitar todas as sinalizações, informações e regras definidas no regulamento e no percurso do evento.

9.7 É obrigatório que o atleta utilize a lanterna na cabeça e a camiseta do evento durante o percurso.

9.8 É proibido o auxílio de terceiros no percurso do evento, como o acompanhamento por ciclistas, bem como algum tipo de auxílio para hidratação em movimento e o uso de qualquer recurso tecnológico, sem prévia autorização por escrito da organização, com exceção do ATLETA GUIA previsto para ATLETAS com DEFICIÊNCIA.

9.9 Não haverá pagamento de cachê de participação para nenhum atleta.

9.10 A participação do atleta no evento é individual.

9.11 O atleta expressamente declara que está em boas condições de saúde e capacidade atlética, treinou adequadamente para participar do evento e que não tem ciência de nenhuma doença ou enfermidade, sobretudo cardíaca, que impossibilite sua participação.

9.12 Na prova será oferecida hidratação (água) ao longo do percurso para os atletas inscritos com número oficial. Não serão disponibilizados recursos extras para atletas que não estejam inscritos oficialmente.

10 REGRAS GERAIS

10.3 Ao participar deste evento, o atleta assume total responsabilidade pelos dados fornecidos, sob as penalidades da lei vigente, declara que leu e aceitou todas as disposições deste REGULAMENTO e suas regras, assume as despesas de transporte, hospedagem e alimentação, seguros e quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação antes, durante e depois do evento.

10.4 O atleta cede todos os direitos de utilização de imagem (inclusive direitos de arena), renunciando ao recebimento de qualquer contraprestação pecuniária que vier a ser auferida com materiais de divulgação, campanhas, informações, transmissão de TV, clipes, reapresentações, materiais jornalísticos, promoções comerciais, licenciamentos e fotos, a qualquer tempo, local ou meio e mídia atualmente disponíveis ou que venham a ser implementadas no mercado para este e outros eventos, em decorrência do uso dessas imagens, ou nas ações acima descritas realizadas pelo organizador e/ou seus parceiros comerciais.

10.5 Para atendimento emergencial aos atletas será disponibilizado serviço de apoio médico com ambulâncias para prestar o 1º atendimento e eventuais remoções. A

continuidade do atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de qualquer outra necessidade, será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta. A organização não tem responsabilidade sobre as despesas médicas que o atleta venha a ter durante ou após a prova em virtude de sua participação nesta.

10.6 A prova oferecerá infraestrutura (hidratação e frutas) para o número oficial de inscritos regularmente na prova.

10.7 A segurança da corrida receberá apoio dos órgãos competentes e haverá monitores para a orientação aos participantes. Serão colocados à disposição dos atletas inscritos sanitário e guarda-volumes na região da LARGADA e CHEGADA.

10.8 Não haverá reembolso, por parte da organização, bem como de seus patrocinadores, apoiadores e realizadores de nenhum valor correspondente a equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos atletas na corrida, independentemente de qual for o motivo, nem por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas venham a sofrer durante a participação no evento.

10.9 A organização recomenda rigorosa avaliação médica, inclusive a realização de teste ergométrico prévio, para todos os atletas que pretendam se inscrever e participar por livre e espontânea vontade do evento.

10.10 Os acessos às áreas de concentração e LARGADA serão sinalizados, sendo proibido pular as grades que delimitam estas áreas para entrar na pista.

10.11 Os organizadores do evento, bem como seus patrocinadores, apoiadores e realizadores, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo atleta inscrito no evento, sejam ao patrimônio público, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do causador do dano.

10.12 Qualquer reclamação sobre o resultado da competição deverá ser feita, por escrito, à organização, em até 10 minutos após o resultado oficial, direcionado a organização do evento.

10.13 Poderão os organizadores suspender o evento por questões de segurança pública, manifestações políticas no local do evento, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior.

10.14 O atleta que em qualquer momento deixe de atender as regras descritas neste REGULAMENTO, ou por omissão deixe de comunicar (ausência de registro por escrito e com protocolo de recebimento pelos organizadores) a organização qualquer impedimento de sua parte, poderá, a qualquer tempo, ser desclassificado deste evento.

10.15 O atleta assume que participa desta corrida por livre e espontânea vontade, estando em boas condições de saúde e apto a prática de esportes, isentando de qualquer responsabilidade os organizadores, realizadores e patrocinadores, em seu nome e de seus sucessores.

10.16 Ao se inscrever no evento, o atleta disponibiliza seus dados e autoriza organizadores, patrocinadores, apoiadores, realizadores e parceiros, para que, a qualquer tempo, enviem em seu nome, no endereço eletrônico ou físico (ou qualquer outro fornecido) informativos, mala direta ou qualquer outro tipo de correspondência.

10.17 O número de peito deverá ser fixado na frente da camiseta do atleta, sendo que qualquer mutilação de tal número implicará na desclassificação do atleta.

10.18 O posicionamento escolhido pelo atleta nos locais de largada, disponíveis no evento, previstos no regulamento ou disponibilizados pela organização é de sua única e exclusiva responsabilidade.

10.19 A ORGANIZAÇÃO reserva o direito de criar sistemas de triagem ao público para acesso nas áreas do EVENTO, incluindo ATLETAS que eventualmente se apresentem

durante a prova sem o devido credenciamento – número de peito, ou qualquer outro dispositivo que comprove sua inscrição. As pessoas que se enquadrarem nessas condições e que estiverem eventualmente participando da prova sem inscrição, poderão ser proibidas de acessar a área de Largada, o Percurso e a Chegada, sendo convidadas a se retirarem a qualquer momento por membros da ORGANIZAÇÃO, uma vez que o EVENTO é exclusivo para pessoas oficialmente inscritas.

10.20 A ORGANIZAÇÃO reserva o direito de alterar qualquer dos itens deste Regulamento sem prévio aviso, conforme as necessidades do EVENTO, informando estas alterações no site do EVENTO e na retirada de kit.

10.21 Caso haja alguma alteração das informações constantes no presente regulamento serão efetivadas via site https://morro-mt.com.br.

10.22 Dúvidas ou informações técnicas poderão ser esclarecidas com a ORGANIZAÇÃO Técnica, por meio do site https://morro-mt.com.br.

10.23 Até a data do EVENTO também poderão ser realizados ajustes de percurso com objetivo de melhorias técnicas e atendimento às necessidades da cidade e Órgãos públicos competentes mantendo a LARGADA e a CHEGADA aos locais descritos neste Regulamento.

10.24 As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Comissão ORGANIZADORA.

10.25 A classificação dos ATLETAS na Prova será definida conforme sua colocação (tempo / ordem de CHEGADA) e será publicada no site do EVENTO no informe “RESULTADOS”.

10.26 Farão parte da CLASSIFICAÇÃO DO EVENTO todos os ATLETAS inscritos oficialmente que concluírem a prova.

11 Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Decreto Estadual nº 1.427, de 30 de abril de 2025, o Governo do Estado de Mato Grosso estabelece diretrizes e procedimentos para garantir a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais tratados no âmbito da administração pública estadual.

Dessa forma, os dados pessoais eventualmente coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução das atividades, serviços ou eventos vinculados ao Poder Executivo Estadual, respeitando os princípios de segurança, transparência, necessidade e finalidade previstos na legislação vigente.

O Decreto Estadual regulamenta a aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso, estabelecendo responsabilidades, diretrizes e mecanismos para o tratamento adequado das informações pessoais dos cidadãos.

Para acessar o texto completo da legislação e obter mais informações, consulte o decreto no link abaixo:

https://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-1427-2025-mato-grosso-regulamenta-a-protecao-de-dados-pessoais-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-de-mato-grosso-em-consonancia-com-a-lei-federal-n-13709-de-14-de-agosto-de-2018-que-estabelece-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd-e-da-outras-providencias .

ANEXO I: MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO KIT ATLETA POR TERCEIROS NA CORRIDA DA INDÚSTRIA 2020

Eu,_____________________________, portador(a) do CPF ,__________________________

RG nº _____________________, autorizo o sr(a). ,______________________________________

portador(a) do CPF , a retirar o meu kit atleta da 1ª. CORRIDA SES PELA SAÚDE, a realizar-se no dia 11 de março de 2026, concedendo o direito a me representar junto à organização do evento, para tal fim.

Cuiabá/MT,______ de de 2026.

ASSINATURA DO ATLETA (Terceiro)

ASSINATURA DO PORTADOR DA AUTORIZAÇÃO

Observação: Junto a esta autorização é necessário apresentar o documento de identificação do atleta original e cópia e do terceiro.

ANEXO II: MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS

Eu,________________________ , portador (a) do RG nº___________________ e do CPF nº________________

, DECLARO para os devidos fins de direito que, na qualidade de (pai, mãe, tutor legal) , autorizo o menor,

, nascido em ___/___ /_____ , portador (a) do RG nº ,a participar da 1ª. CORRIDA SES PELA SAÚDE, na data de 11/03/2026, aceitando o Regulamento Oficial, assumindo integralmente a responsabilidade pela sua presença e pelos riscos inerentes à participação.

Local e Data , de de 2026.

ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL

Observação: A autorização deverá estar acompanhada de uma cópia (simples) do documento de identidade do responsável e entregue a organização na retirada.